O Portal Nacional da NF-e publicou, em 30 de outubro de 2026, a Nota Técnica 2026.005, versão 1.00, dedicada às atualizações do Simples Nacional na NF-e e na NFC-e. O documento integra a documentação oficial que orienta a evolução dos sistemas de emissão de notas de mercadorias e de vendas ao consumidor.
Para o pequeno negócio, o primeiro passo é identificar quais documentos fazem parte da operação. Uma empresa pode emitir NF-e, NFC-e ou ambos, conforme suas atividades e as regras aplicáveis. Por isso, a avaliação da atualização deve partir da rotina real de vendas e do enquadramento cadastrado no sistema.
Como medida de preparação, vale pedir ao fornecedor uma análise da nota técnica, verificar a versão do emissor e separar exemplos das operações mais frequentes para validação com a equipe fiscal. Essa revisão ajuda a transformar uma publicação técnica em tarefas claras, com responsáveis definidos.
A data em que a nota técnica foi publicada não deve ser tratada como início automático de todas as exigências. Antes de alterar o ambiente de produção, é necessário conferir no documento oficial as regras, o cronograma e a aplicabilidade ao caso da empresa.
Esta atualização se refere à NF-e e à NFC-e. A migração das notas de serviços para o Emissor Nacional da NFS-e possui orientação própria.
Fonte oficial: publicação de 30/10/2026. Consulte a documentação completa no Portal Nacional da NF-e.